Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 996038 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados com a química entre eles, decidem ir para um motel com o carro de Clara, onde passam a ter relações sexuais. Na manhã seguinte, na saída do motel, Enzo é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, pois, conforme esclarecimento dos policiais, Clara possuía apenas 13 anos de idade. Nesse caso, considerando que Clara estava em posse de um veículo automotor e que, por seus aspectos físicos, aparentava ser maior de idade, assim como o fato de que é proibida a entrada de menores de 18 anos em uma tabacaria, impõe-se o reconhecimento de que a conduta de Enzo é atípica por força de erro sobre a pessoa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 996039 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996040 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996776 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.

A) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

B) A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

C) O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

D) A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

E) A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

#Questão 996777 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considere a seguinte situação hipotética:

Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária, será necessário o cumprimento de

A) 25% da pena.

B) 40% da pena.

C) 3/5 da pena.

D) 20% da pena.

E) 50% da pena.

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