Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

A chamada prescrição retroativa

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:

Desde o advento da Lei no 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assemelhados, comportou intenso debate acadêmico e jurisprudencial. Importantes vozes na doutrina desde logo repudiaram o regime integralmente fechado. Mas o Pleno do Supremo Tribunal Federal, então, em dois julgados antológicos, afastou a pecha da inconstitucionalidade (HC 69.603/SP e HC 69.657/SP), posicionamento que se irradiou para as outras Cortes e, desse modo, ditou a jurisprudência do país por mais de 13 anos. Somente em 2006 o STF rediscutiu a matéria, agora para dizer inconstitucional aquela vedação (HC 82.959-7/SP). A histórica reversão da jurisprudência, afinal, fez com que se reparasse o sistema normativo. Editou-se a Le... Ver mais

Em referência ao chamado princípio da insignificância penal,