Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do...

#Questão 564890 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

A) Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese).

B) Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.

C) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental.

D) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado.

E) Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.

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