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Q816951
Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
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Q816950
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
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Q816943
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
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Q816942
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, prati- cou, em tese, o crime de
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Q816937
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
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Q816889
É causa de aumento da pena no crime de roubo
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Q746744
O princípio
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Q746743
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
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Q746522
O livramento condicional
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Q746477
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que