Questões sobre Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

#Questão 997171 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obter importante contrato com uma sociedade de economia mista “M”. Eles decidem que a maneira mais “eficiente” de o conseguir é procurar um diretor da empresa “M” e oferecer-lhe 10% do valor do contrato. O valor equivalente a essa porcentagem seria repassado a uma conta de uma empresa "fantasma", em nome de "laranja", para que depois pudesse ser reinvestido no mercado de bitcoins. E assim foi feito. Nesse cenário global, pode-se identificar o cometimento dos seguintes crimes:

A) peculato e lavagem de dinheiro.

B) corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

C) organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

D) organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

E) organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

#Questão 997178 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Cinco agentes, formando uma organização criminosa, em 2007, praticaram condutas caracterizadoras do crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98. O caso veio a julgamento em 2014. Considerando a jurisprudência do STF e STJ em matéria penal, assinale a afirmativa correta.

A) Os agentes devem ser punidos pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo como delito antecedente o delito de organização criminosa previsto na Lei nº 12.850/13.

B) Os agentes devem ser punidos pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo como delito antecedente o delito de organização criminosa tal qual definido na Convenção de Palermo.

C) Os agentes devem ser punidos pelo crime de lavagem de dinheiro, dada a extinção do rol de delitos antecedentes com o advento da Lei nº 12.683/12.

D) Os agentes não devem ser punidos pelo crime de lavagem de dinheiro, por força da reserva constitucional absoluta de lei em sentido formal (CF, art. 5º, inciso XXXIX; CP, art. 1º).

E) Os agentes devem ser punidos pelo crime de lavagem de dinheiro, considerando-se o crime de formação de quadrilha como equiparável ao delito de organização criminosa.

#Questão 997289 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:

A) o lavador adquire o bem por valor bastante inferior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença informalmente;

B) após a compra, o lavador deve realizar benfeitorias no bem, o revender a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico valor fictício, atenuando o valor do tributo correspondente devido;

C) o lavador adquire o bem por valor bastante superior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente;

D) após a compra, o lavador, realizando ou não benfeitorias no bem, o revende a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico seu valor superior, visando regularizar o valor negociado informalmente;

E) o lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.

#Questão 868484 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

#Questão 868485 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Questões sobre Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

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