Questões sobre Do Crime

segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.

segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.

o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstemse dessa atuação.

nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.

crime putativo por erro de tipo pressupõe a suposição errônea do agente sobre a existência da norma penal.

relativamente à tentativa, o Código Penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

crimes funcionais impróprios são aqueles que podem revestir-se de parcial atipicidade.

crimes subsidiários são aqueles para cuja caracterização se faz imprescindível outra norma definidora de suas elementares.

dá-se a ocorrência de crime falho quando o agente, por interferência externa, não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação.

para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima.

na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP).

no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente.

o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir.

é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural.