Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena

No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.

Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

crime único.

concurso formal.

concurso material.

crime continuado.

crime culposo.

concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.

subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.

se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.

se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.

usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

corrupção passiva e corrupção ativa.

corrupção ativa e prevaricação.

prevaricação e corrupção passiva.

corrupção ativa e tráfico de influência.