391 Q869310
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Segundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei”, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de 2000).
Assinale a alternativa CORRETA:
392 Q869306
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
393 Q869301
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, “ um crime de Corrupção Ativa” é caracterizado por:
394 Q869298
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:
395 Q869297
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:
396 Q869296
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei e que o fato resulta prejuízo público”, pena de:
397 Q869294
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: FACET Concursos
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:
398 Q869283
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: FCM
Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho
399 Q869282
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:
400 Q869279
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de: