Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência

A é um crime funcional contra a administração tributária. B consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. C está previsto no mesmo dispositivo legal que trata do crime de contrabando. D é crime formal, razão pela qual o pagamento do tributo não enseja extinção da punibilidade. E é crime contra a Administração Pública, razão pela qual não se admite a aplicação do princípio da insignificância.