221 Q996197
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FGV
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de

222 Q996194
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FGV
João, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diversas das previstas no edital e no instrumento contratual.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João
223 Q996191
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: IBADE
Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas férias, Germano lhe prometeu expressiva quantia em dinheiro caso conseguisse influenciar o juiz a priorizar o seu processo e a dar-lhe decisão favorável. Feliciano atendeu ao pedido de Germano e logo em seguida entrou de férias. Após retornar ao trabalho, Germano o procurou agradecido e Feliciano recebeu a vantagem indevida. Baseado nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime cometido por Feliciano denomina-se:
224 Q996190
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio 
225 Q996189
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa
Ano: 2022
Banca: FGV
Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização.
Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.
O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.
À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes
226 Q996188
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que
227 Q996187
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: FGV
Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito desvia grande soma de recursos público de empresas públicas municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de reeleição.
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
228 Q996186
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil
229 Q996185
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Coação no curso do processo
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.
230 Q996170
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra