241 Q996071
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações
Ano: 2022
Banca: IBADE
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: 
242 Q996059
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:
243 Q996058
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções
Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:
244 Q996033
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal + 1
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. 


O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância. 

245 Q996031
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. 


O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.  

246 Q995956
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
247 Q995934
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Exercício arbitrário das próprias razões
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.


Raquel encontrou Beatriz na rua, que lhe devia a quantia de R$ 1.000, e passou a exigir que esta lhe entregasse o aparelho celular como pagamento da dívida. Na oportunidade, Raquel puxou o braço de Beatriz e abriu a bolsa de sua devedora, que, todavia, conseguiu fugir do local mantendo seu telefone celular. Nessa situação, Raquel praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões na modalidade consumada.

248 Q995853
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2022
Banca: COPESE / UFPI
No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.
249 Q995814
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza: 
250 Q995791
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Peculato
Ano: 2022
Banca: IBADE
Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que: