211 Q996454
Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embora durante todo o seu tempo de trabalho José tenha mantido uma conduta exemplar, apurou-se que, há alguns meses, no exercício de suas atribuições, José prestou garantia em operação de crédito sem constituir contragarantia em valor igual ou superior àquela prestada. Investigado o fato, houve o seu correspondente enquadramento legal. Assim, assinale a alternativa que contempla a resposta correta:
212 Q996318
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES
O funcionário público que, valendo-se dessa condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:
213 Q996312
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2022
Banca: IBADE
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação. Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o crime é: 
214 Q996286
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Causas de extinção da punibilidade Tipicidade + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.


É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.

215 Q996285
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.


A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida. 

216 Q996278
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2022
Banca: IBADE
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação. Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o crime é:
217 Q996241
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato mediante erro de outrem
Ano: 2022
Banca: FUMARC
O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos. Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente no mencionado capítulo:
218 Q996240
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório, deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de Julieta Cajazeira, sua amante, a fim de garantir a permanência do relacionamento amoroso existente. 
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
219 Q996239
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para dar prioridade ao processo patrocinado por tal causídica. 
A conduta de Michele corresponde ao delito de: 
220 Q996230
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Ano: 2022
Banca: FGV
João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias nos documentos comerciais e tributários da sua empresa.
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de