11 Q913667
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 
12 Q913628
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.


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13 Q913350
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. 


Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais aumentam de um terço em caso de reincidência.  

14 Q913347
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. 


A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este se estende.

15 Q913018
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Prevê o Código Penal: 
16 Q912967
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se
17 Q912757
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que
18 Q912257
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Ano: 2023
Banca: VUNESP
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
19 Q911874
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido. 
20 Q911823
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.