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Prevê o Código Penal:
#Questão 913018
-
Direito Penal
,
Causas de extinção da punibilidade
,
Avança SP
,
2023
,
Prefeitura de Americana - SP
, Procurador Jurídico
Prevê o Código Penal:
A) Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
B) Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;
C) O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
D) O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;
E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.
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