Questões sobre Aplicação da Pena

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em flagrante pela prática de ato definido como crime contra a fauna. Nessa situação, o baixo grau de instrução de Bartolomeu não exclui a sua culpabilidade, mas constitui circunstância que atenuaria a sua pena no caso de eventual condenação penal.

Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. Sobrevindo doença mental ao condenado no curso da execução de pena privativa de liberdade, essa será substituída por medida de segurança, porém, a pena de multa não será suspensa.

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.