Questões sobre Aplicação da Pena

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Listagem de Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 289845 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode também alcançar particulares.

#Questão 309731 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).

#Questão 289827 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 289841 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A circunstância legal que sempre atenua a pena é

#Questão 289842 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, tem-se a figura do(a)

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