Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 290858 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 290903 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A)

Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.

B)

Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.

C)

É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.

D)

No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

#Questão 290932 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

A)

a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

B)

há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

C)

não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

D)

a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

E)

a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

#Questão 290950 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra

A)

o Sistema Financeiro Nacional.

B)

a ordem tributária.

C)

a ordem econômica.

D)

a fé pública.

E)

a administração pública.

#Questão 290951 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Motorista Policial

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

A)

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

B)

Cristiano poderá responder por crime de desobediência

C)

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência

D)

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem

E)

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

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