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Questões de Direito Notarial e Registral da IESES

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Listagem de Questões de Direito Notarial e Registral da IESES

#Questão 994590 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Segundo a Resolução nº 12/2013 do TJTO, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro, para a realização do concurso será constituída Comissão de Concurso, integrada por:

A) Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital.

B) Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, dois juízes de direito, dois membros do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital.

C) Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, um juiz de Direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital.

D) Dois desembargadores, membros da Comissão de Seleção e Treinamento, sendo que um deles será seu presidente, três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um advogado, dois registradores e dois tabeliães, cujos nomes constarão do edital.

#Questão 994606 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar:

A) Após o registro do parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, de condomínio edilício ou de condomínio de lotes, até que tenha sido averbada a conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou do incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, bem como a própria averbação da conclusão do empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, com custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

B) O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato separado para fins de cobrança de custas e emolumentos.

C) Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.

D) É vedada a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá à determinada unidade autônoma, após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária.

#Questão 994607 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer:

A) A fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

B) A integração destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

C) A incorporação destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

D) A cisão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

#Questão 994613 - Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

A) Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

B) As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de um ano.

C) Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.

D) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

#Questão 994617 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar:

A) Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, a requerimento deste, dispensada a atuação de advogado.

B) Será processado diretamente perante o cartório do registro de títulos e documentos da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

C) Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, facultada a representação por advogado.

D) Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

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