Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Ano:
2022
Banca:
IESES
Sabe-se que atividade notarial e registral são de extrema importância para o desenvolvimento econômico pátrio e seu exercício está regulamentado pela Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, cujos seus objetivos estão estampados logo no Art. 1º da referida norma, ao estabelecer que tais serviços são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é INCORRETO afirmar que:
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Ano:
2022
Banca:
IESES
A Lei nº 8.935/94 estabelece algumas diretrizes relacionadas à prestação serviços notariais e de registro, os quais devem ser prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. Tendo em mente as normas estabelecidas no referido diploma legal, assinale a alternativa correta sobre a prestação dos serviços.
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Ano:
2022
Banca:
IESES
Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenção da paz social e à prevenção de litígios porque a Lei nº 8.935/94 atribui ao notário fé pública e ele é um profissional que detém a técnica do direito. Sobre a atividade do tabelião de notas, marque a sentença que é INCORRETA.
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
Ano:
2022
Banca:
IESES
Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário. Notários e oficiais de registro possuem esse dever originário fixado na Lei nº 8935/94 são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem designadas. Sobre a responsabilidade de notários, registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se possuem afirmações (I a IV) verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
I. A responsabilidade civil independe da criminal e a criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relati...
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
Ano:
2022
Banca:
IESES
Podemos considerar que a possibilidade de realização de ato notarial eletrônico reflete a relação dos serviços notarias e registrais com o impulso econômico, tendo em vista que agilizam o trâmite na documentação evitando o deslocamento do usuário até o cartório, culminando na redução de custos e de tempo. Sobre esta inovação e modernização dos serviços notariais, que garantem mais praticidade, mas sem colocar em risco a segurança jurídica, é INCORRETO afirmar:
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
Ano:
2022
Banca:
IESES
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 estabelece que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Sobre estes serviços, é correto afirmar:
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Emolumentos
Registro Civil de Pessoas Naturais
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Ano:
2022
Banca:
IESES
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes importantes serviços, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
Ano:
2022
Banca:
IESES
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível:
I. Com o exercício da advocacia. II. Com o exercício da intermediação de seus serviços. III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão. IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
Ano:
2022
Banca:
IESES
São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar. II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo. III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar. IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
