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Questões de Direito Notarial e Registral

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Listagem de Questões de Direito Notarial e Registral

#Questão 994604 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A instituição do bem de família far-se-á por:

A) Ata.

B) Escritura Particular.

C) Escritura Pública.

D) Declaração.

#Questão 994605 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quanto à remição do imóvel hipotecado, é correto afirmar, EXCETO:

A) Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço.

B) Mesmo que o credor assine, juntamente com o vendedor, a escritura de venda do imóvel gravado, ainda assim será necessária a remição.

C) Para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários propondo, para a remição, no mínimo, o preço porque adquiriu o imóvel.

D) Se o credor, citado, não se opuser à remição, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o Juiz ordenará, por sentença, o cancelamento de hipoteca.

#Questão 993969 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

O Governo do Estado editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação das seguintes áreas contíguas: i) área A: um imóvel sem matricula; ii) área B: uma área que abrange parte de três matrículas distintas; iii) área C: maior do que a área constante do registro existente. Foi realizada a desapropriação amigável das três áreas. Tendo em vista a atual disciplina da Lei n° 6.015/73, pode-se corretamente afirmar:

A) a área A, por não ter matrícula, não pode ser objeto de registro, sob pena de ofensa ao princípio da continuidade registral.

B) deverá ser aberta uma única matrícula da área desapropriada, com base em planta e memorial descritivo utilizado no procedimento administrativo, devendo conter a descrição objetiva do imóvel, dispensada a descrição das acessões e benfeitorias.

C) as matrículas atingidas serão encerradas ou receberão averbação dos desfalques, caso necessário, dispensada a retificação da planta e do memorial descritivo da área remanescente.

D) no caso da área C, não poderá ser registrada a desapropriação, sob pena de ofensa ao princípio da especialidade objetiva.

E) somente as áreas A e C são registráveis; a área B depende de prévia elaboração de memorial descritivo do remanescente de cada matrícula objeto de destaque.

#Questão 994425 - Direito Notarial e Registral, , IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

Getúlio, já separado de fato há mais de 06 (seis) meses de Maria, ele, com domicílio no norte de Minas Gerais e ela, na capital Belo Horizonte, em vistas da dissolução do vínculo conjugal através do divórcio, procurou o Tabelionato de Notas para lavrar uma procuração pública nomeando uma pessoa de confiança para representá-lo na audiência presencial de divórcio a ser realizada em Belo Horizonte/MG. Após aguardar quase 02 (duas) horas, Getúlio foi atendido, mas, se sentiu constrangido pelo tratamento e comentários ofensivos feitos pelo Escrevente José e ainda, tempos depois, ao entregar a procuração para o advogado, obteve a informação de que a procuração não continha os poderes específicos para o divórcio, sendo, portanto, imprestável para o ato. Ele procurou o Notário Wanderson, Titular do respectivo Tabelionato de Notas que nada fez, ficando no prejuízo. Nesse caso, segundo a Lei 8.935/1994, é correto afirmar que:

A) o prazo prescricional para eventual reparação civil é de 05 anos, contado da data de lavratura da procuração

B) Getúlio poderá escolher se ajuizará ação indenizatória contra o Tabelionato de Notas, o Escrevente José ou o Notário Wanderson, pois, a responsabilidade é objetiva e solidária entre eles

C) Getúlio deverá aguardar o resultado da ação de reparação civil para depois ajuizar a ação no âmbito criminal, pois, uma depende da outra

D) o Notário Wanderson responderá civilmente de forma subjetiva (por culpa ou dolo) por todos os prejuízos que o Escrevente José tiver causado a Getúlio, assegurado o direito de regresso

E) o Notário Wanderson responderá civilmente de forma objetiva em relação aos danos materiais e subjetivamente, em relação aos danos morais

#Questão 994606 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar:

A) Após o registro do parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, de condomínio edilício ou de condomínio de lotes, até que tenha sido averbada a conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou do incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, bem como a própria averbação da conclusão do empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, com custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

B) O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato separado para fins de cobrança de custas e emolumentos.

C) Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.

D) É vedada a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá à determinada unidade autônoma, após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária.

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