Questões de Direito Notarial e Registral

#Questão 994599 - Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:

I. Cédula Rural Pignoratícia. II. Cédula Rural Hipotecária. III. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV. Nota de Crédito Rural.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva III está incorreta.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

#Questão 994682 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 994683 - Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA:

A) A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.

B) O credor da Cédula de Crédito Imobiliário deverá ser imediatamente intimado de constrição judicial que recaia sobre a garantia real do crédito imobiliário representado por aquele título.

C) O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer as condições para o registro e o depósito centralizado de Cédula de Crédito Imobiliário e a obrigatoriedade de depósito da Cédula de Crédito Imobiliário em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.

D) A emissão da Cédula de Crédito Imobiliário sob a forma escritural ocorrerá por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira.

#Questão 994684 - Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Com base no previsto no Decreto nº 413/69 assinale a alternativa INCORRETA:

A) O financiador abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo previstos na cédula ou no orçamento.

B) A cédula de crédito industrial é título executivo judicial, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório.

C) Importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do eminente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real.

D) A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

#Questão 994686 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

A) A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia.

B) Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia)

C) A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira.

D) A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

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