Questões de Direito Internacional da FGV

pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.

por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2^o, letras a, b, c e d.

pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.

pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.

pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.

pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, blocos regionais.

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e indivíduos.

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e blocos regionais.

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.