981 Q878005
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

982 Q878004
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

983 Q878003
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

984 Q847030
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Elaboração do orçamento
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?
985 Q847029
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Constituição orçamentária
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.
986 Q847027
Direito Financeiro A Receita Pública A receita derivada
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:
987 Q846306
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.
988 Q846304
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
989 Q846303
Direito Financeiro Tramitação Legislativa O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,
990 Q846301
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar