961 Q878025
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Avança SP
No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.
962 Q878024
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:
963 Q878023
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Avança SP
No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito. II – O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal. III – O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.
964 Q878022
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:
965 Q878021
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Avança SP
No que se refere ao Plano Plurianual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias, como a LDO e a LOA. II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada. III – Refere-se à execução de obras e serviços de curta duração.
966 Q878020
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Alternative Concursos

De acordo com a Lei 4.320 de 1964 em seu art. 7°, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:


I. Realizar tão somente ao final de cada trimestre, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

II. Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43.

III. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

IV. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos qu...

967 Q878019
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: Alternative Concursos
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, descrita na Lei Complementar nº 101/2000 e em concordância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
968 Q878018
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
969 Q878017
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
970 Q878016
Direito Financeiro
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
A lei de Responsabilidade Fiscal, em suas Disposições Finais e Transitórias, define que os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver: