591 Q991359
Direito Financeiro Dívida e endividamento Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.


Um ente federativo poderá conceder garantia em operações de crédito externas acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários, estando tal garantia condicionada ao oferecimento de contragarantia por órgãos e entidades do próprio ente, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida.

592 Q991337
Direito Financeiro
Ano: 2022
Banca: IFPI
José, analfabeto, aposentado do INSS, procurou uma agência bancária e realizou um empréstimo consignado. Nesse caso, o contrato de empréstimo consignado realizado:
593 Q991282
Direito Financeiro A Despesa Pública Classificação da despesa pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital
594 Q991258
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: FCC
O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, em anexo, demonstrativo
595 Q991257
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: FCC
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve
596 Q991256
Direito Financeiro A Receita Pública A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2022
Banca: FCC
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitas
597 Q991193
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Com relação ao que deve constar na LDO, assinale a alternativa que não representa um item dessa lei.
598 Q991181
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2022
Banca: Avança SP
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
599 Q991180
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamentário da/do: 
600 Q991179
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara Municipal prevendo alterações no zoneamento urbano e criando vantagens para servidores públicos. Ainda, ao analisar o projeto, os vereadores percebem que dele não constam as dotações referentes ao programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação. No caso descrito foram violados de forma direta, respectivamente, os princípios orçamentários: