111 Q1115167
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de 
112 Q1115165
Direito Financeiro O Crédito Público Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo  
113 Q1109423
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2025
Banca: SELECON
Será decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenção nas cooperativas de crédito quando se verificar a seguinte anormalidade nos seus negócios sociais:
114 Q1107176
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: IDHTEC
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:
115 Q1106013
Direito Financeiro Origem e o controle Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, assinale a alternativa que corresponde à receita que NÃO faz parte do somatório da Receita Corrente Líquida.
116 Q1105505
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Está correto o que se afirma em
117 Q1105504
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Plano Plurianual possui duração de 
118 Q1104516
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: UECE-CEV
No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro
119 Q1104215
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):
120 Q1102786
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: