Questões sobre Princípios orçamentários da ESAF

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

  • A.

    destinação de taxa a fundo.

  • B.

    retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.

  • C.

    vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.

  • D.

    repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.

  • E.

    concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

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