Questões sobre Sociedade Empresária

publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Na sociedade em questão, o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

A constituição da sociedade depende de aprovação da CVM. Após tal aprovação, a subscrição das ações poderá ser efetuada diretamente com a companhia.

A sociedade terá como órgãos obrigatórios a assembleia geral e a diretoria e, como órgãos facultativos, o conselho fiscal e o conselho de administração.

Ricardo poderá ser presidente e diretor único da empresa

Caso Ricardo renuncie ao cargo de diretor, poderá pertencer ao conselho fiscal da empresa, desde que eleito pela assembleia e ainda que não resida no país, pois a exigência de domicílio no Brasil só é aplicável aos diretores e aos membros do conselho de administração.

Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.

Nas sociedades de capitais, a responsabilidade e a atuação dos sócios constituem fator preponderante na vida empresarial da sociedade.

A sociedade anônima e a limitada constituem sociedades despersonificadas.

A administração das sociedades simples compete a pessoas físicas ou jurídicas.

É lícita a estipulação, no contrato social de sociedade limitada, de cláusula que exclua sócio de participar das perdas da sociedade.

O capital social poderá ser expresso em moeda nacional ou estrangeira.

As sociedades anônimas sempre admitem a negociação de seus valores mobiliários na bolsa de valores.

Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

Apenas pode ocupar o cargo de diretor aquele que seja acionista da companhia.

O conselho fiscal é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas.