Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque
Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.
Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.Nas liquidações extrajudiciais compete ao liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil:
A concordata é, no direito brasileiro:
Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil,
A falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a:
No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.
Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.