Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2009

À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

A nota promissória é um título causal.

Admite-se o endosso parcial do cheque.

A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.

O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.

O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.

O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.

emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.

embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.

o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.

a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

A prática é contrária ao CDC e constitui venda casada, sendo, portanto, crime contra as relações consumeristas.

De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de inadimplemento do cliente, a instituição poderá executar diretamente a nota promissória, pois, por tratar-se de título de crédito abstrato, desvincula-se da relação jurídica originária e é título executivo extrajudicial, nos termos do CPC.

Conforme a jurisprudência do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em caso de inadimplemento constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, desde que acompanhado do demonstrativo de débito.

A instituição financeira poderá executar diretamente o contrato de abertura de crédito em caso de inadimplemento de algum cliente. No entanto, a petição inicial da execução deverá estar acompanhada do extrato de conta-corrente, sob pena de perder sua força executiva, consoante a jurisprudência prevalecente.

Em caso de inadimplemento de algum cliente, a melhor providência para a instituição financeira, do ponto de vista de economia processual, seria ajuizar ação de conhecimento com ampla fase probatória, para, ao final, obter título executivo judicial e proceder à fase de cumprimento da obrigação.