Questões de Direito Empresarial (Comercial) da FCC

#Questão 991785 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 992026 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que

A) o sócio, na hipótese de constituição mediante sociedade unipessoal, responde integralmente pelas obrigações assumidas perante terceiros independentemente do capital social.

B) apenas os sócios comanditários respondem integralmente pelas obrigações da sociedade, respondendo os demais exclusivamente nos limites de suas quotas.

C) se restringe ao valor correspondente às quotas detidas por cada sócio, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) todos respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pela sociedade perante terceiros, possuindo cada qual direito de regresso em face dos demais na proporção das respectivas quotas.

E) não há responsabilidade solidária dos sócios, porém havendo insuficiência do patrimônio de um sócio para arcar com seu percentual, os demais respondem subsidiariamente.

#Questão 992027 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

#Questão 992150 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,

A) não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B) é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

C) a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial.

D) os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.

E) a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.

#Questão 990927 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para orientações acerca de sua responsabilidade no tocante a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Ele afirmou que não possui outro interessado em ser sócio. Nessa situação hipotética, Luan deverá ser orientado no sentido de que

A) será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica.

B) é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado.

C) será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado.

D) ele não poderá constituir qualquer tipo de pessoa jurídica unipessoal, pois o Código Civil extinguiu as empresas individuais de responsabilidade limitada.

E) é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica.

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