Questões sobre Títulos de Crédito

#Questão 992416 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.
1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão.
2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.
3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.
4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 993251 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Quando não indicado no título, considera-se lugar de emissão e de pagamento a praça de circulação do título de crédito.

B) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, os direitos ou mercadorias que representa poderão ser objeto de garantia no caso de medidas judiciais.

C) Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

D) O título de crédito que não contenha indicação de vencimento somente poderá ser exigível após a notificação e aval do emitente.

E) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, salvo se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

#Questão 990469 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 990472 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Os títulos de crédito são documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo neles contidos, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei. Em relação a essa matéria, é correto afirmar:

A) Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

B) O título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, mesmo que constem da escrituração do emitente.

C) O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

D) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

#Questão 991785 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

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