fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

fixá-lo em 1/4.

fixá-lo em 1/2.

fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

da data da eleição em que se verificou.

da data da representação.

da data do trânsito em julgado da decisão.

da data do ato que originou a condenação.

da data do julgamento da representação.

Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.

Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.

A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

João e Manuel.

José e Pedro.

José, Pedro e Paulo.

João e José.

João e Paulo.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

tentar violar o sigilo do voto.

votar em lugar de outrem.

tentar votar mais de uma vez.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Ministério Público Eleitoral.

O crime de estelionato deve ser julgado pela vara criminal comum, e o crime eleitoral, pela justiça eleitoral especializada.

Ambos os crimes devem ser julgados pela justiça comum, uma vez que o crime de estelionato tem pena mais grave que a do crime eleitoral.

O julgamento deve ser feito pela justiça comum, porque a justiça eleitoral não tem competência para o julgamento de crimes.

O julgamento de ambos os crimes cabe à justiça eleitoral, visto que prevalece a jurisdição especial à comum.

O julgamento do crime de estelionato caberá à vara criminal, e o do crime eleitoral, por não possuir pena privativa de liberdade, deve ser julgado pelo juizado especial criminal.

não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

II e III.

I e III.

I e II.

I.

III.

exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 6 (seis) meses antes do pleito, podendo, no entanto, se não eleito, retornar ao cargo por reintegração.

pedir licença do cargo, no mínimo 6 (seis) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.

exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 3 (três) meses antes do pleito, não podendo, mesmo se não eleito, retornar ao cargo que exercia.

pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.

pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, e, em sendo eleito, exonerar-se antes do ato de diplomação.