sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

analfabetos.

que se encontrarem fora do pais.

menores de 18 e maiores de 16 anos.

Policiais Militares, em qualquer nível de carreira.

maiores de 70 anos.

pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.

pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.

só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.

só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.

facultativo para os brasileiros naturalizados.

facultativo para os analfabetos.

facultativo para os estrangeiros.

obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

obrigatório para os inválidos.

brasileiro, nato ou naturalizado.

pessoa, mesmo o estrangeiro.

parente do alistando.

Delegado de Partido Político.

Fiscal de Partido Político.

ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.

os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.

os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

I e V.

I, III e V.

I, III, IV.

II e V.

IV e V.