Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Se o citado eleitor votar no candidato do partido A para governador e não votar no candidato do partido B para senador, então ele não votará em candidato do partido B para deputado federal.

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Considere que, ao votar, o referido eleitor digitará os números de candidatos dos partidos A, para a 1.ª vaga de senador; B, para a 2.ª vaga de senador; C, para presidente; e D, para governador. Nesse caso, se os partidos A, B, C e D forem diferentes, então o eleitor, caso queira corrigir seu voto, demorará mais de 3 minutos e meio para concluir a votação.

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.