61 Q287852
Direito Eleitoral
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

62 Q287842
Direito Eleitoral
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui crime eleitoral:

63 Q287841
Direito Eleitoral
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

64 Q287828
Direito Eleitoral
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

            Segundo o art. 303 do Código Eleitoral, constitui crime eleitoral majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena desse crime é de multa, de 250 a 300 dias-multa.

Considerando que determinado indivíduo tenha praticado o crime eleitoral acima, em conexão intersubjetiva e instrumental com crime de estelionato, cuja pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa, de acordo com o art. 171 do Código Penal, assinale a opção correta quanto à competência para o julgamento de ambos os delitos.

65 Q287826
Direito Eleitoral
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

66 Q564050
Direito Eleitoral
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui crime a promoção de comício ou carreata

67 Q564049
Direito Eleitoral
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

68 Q287855
Direito Eleitoral
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

69 Q287840
Direito Eleitoral
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

70 Q287604
Direito Eleitoral
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras.

II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral.

III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.