Questões sobre Crimes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre Crimes Eleitorais

#Questão 287838 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:

o fato narrado evidentemente não constituir crime;

a parte, por meio de alegações escritas, manifestar claramente que foi prejudicada;

o fato narrado possuir evidências notórias de favorecimento à parte;

não estiver extinta a punibilidade.

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