1 Q987354
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.

É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de leniência.
2 Q986795
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: IBFC
A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Acerca da mencionada lei, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio que a norteia.
3 Q986744
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que
4 Q986743
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
O exercício de atividade econômica pelo ente público
5 Q986742
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
6 Q986741
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando
7 Q986740
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.
8 Q986739
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
9 Q986738
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Ano: 2022
Banca: FGV
Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório
10 Q986736
Direito Econômico
Ano: 2022
Banca: FGV
O controle de concentrações empresariais pelo CADE