O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados

A exigir condutas que tornem inviável a continuidade de atividade econômica sujeita à livre iniciativa. B adotar política industrial que privilegie determinados setores econômicos em detrimento de outros. C concorrer diretamente com agentes privados para forçar a redução de preços de bens e serviços. D aprovar medidas econômicas que limitem o poder de compra do consumidor. E não for capaz de prover serviços públicos considerados essenciais.