Questões sobre Intervenção do Estado na Ordem Econômica

#Questão 1100479 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Auditor Ambiental

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

A)

As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões ou diálogo competitivo.

B)

Os estoques reguladores devem ser adquiridos obrigatoriamente de organizações associativas de pequenos produtores.

C)

Os estoques reguladores devem contemplar apenas os produtos básicos, que terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.

D)

O Poder Público manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.

E)

O crédito rural, quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a produção e comercialização, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.

#Questão 1115996 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Contador

Entre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de mercado das firmas, com a função de regulá‑lo, destaca‑se

A)

a liberação de preços em geral.

B)

o estabelecimento de restrições aos processos de concentração empresarial.

C)

o impedimento à instalação de novos empreendimentos.

D)

o estabelecimento de barreiras às importações.

E)

a extinção ou a alienação de empresas estatais dos mesmos ramos de atuação das empresas dos mesmos setores de maior concentração.

#Questão 1084243 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 1084244 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 1085569 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

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