1381 Q752602
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de conduta culposa, especialmente no que refere ao dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações.
1382 Q752601
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ente público contratante não responde por encargos trabalhistas não adimplidos pela empreiteira contratada para a realização de obra de construção civil: só há essa possibilidade de responsabilização no caso de a obra estar associada à atividade-fim do ente da administração pública.
1383 Q752597
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que
1384 Q752596
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
1385 Q752591
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais
1386 Q752588
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens. A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
1387 Q752587
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue os itens subsequentes. A situação em que um empregado ingresse várias vezes, durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o direito à percepção de adicional de periculosidade, se o tempo de permanência do empregado nessa área for de poucos minutos a cada ingresso.
1388 Q752586
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Helena foi injustamente dispensada, sendo informada que seu aviso prévio seria indenizado, razão pela qual deixou de prestar serviços imediatamente. Ocorre que, passados dois meses, descobriu que estava grávida de aproximadamente dez semanas, ficando configurada que a gravidez se deu no curso do aviso prévio indenizado.

II. Tomás e Jonas integraram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA de sua empresa, sendo que Tomás foi eleito pelos empregados e Jonas designado pelo empregador.

III. João trabalha numa empresa, situada em Alagoas, com 250 empregados e registrou sua candidatura à eleição para compor Comissão de Representantes de Empregados, com a finalidade de promover o entendimento direto com seu empregador, dentre os quais, buscar so...

1389 Q752585
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

1390 Q752582
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que: