A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando deixava o restaurante em que trabalhava, Alisson foi flagrado pelo vigia da empresa com uma peça de filé congelada dentro de sua sacola. Dispensado por justa causa, já que era o único empregado com acesso ao depósito de carnes congeladas, recorreu à justiça do trabalho, mas não obteve ganho de causa. Nessa situação, e considerando que o contrato de Alisson teve duração de doze meses e quinze dias, é correto afirmar que a ele não assistirá nenhum direito a ser saldado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao comunicar a suspeita de gravidez a seu empregador, Paula foi surpreendida com a notícia de que estava dispensada a partir daquele momento. Nessa situação, se a questão for levada à justiça do trabalho, o ato de dispensa não será convalidado, salvo se houver prova da prática pela empregada de ato qualificado como justa causa.

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a as... Ver mais

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato, Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa situação, caso Mário ... Ver mais

A propósito da rescisão dos contratos de trabalho, julgue os itens a seguir. Quando estava no sétimo mês de regular gravidez, determinada empregada recebeu de seu sindicato profissional a informação de que poderia optar entre a preservação do emprego e a indenização pela estabilidade alcançada, não mais estando obrigada, nessa segunda hipótese, a prestar os serviços para os quais fora contratada. Ao comunicar esse fato ao empregador, foi advertida de que o afastamento do emprego não seria tolerado. Caso a polêmica seja levada à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, pois a estabilidade encerra proteção especial ao nascituro.

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

Estarão sujeitos a multa os empregados e as empresas que firmarem contrato individual de trabalho fixando condições diversas daquelas estipuladas em convenção ou acordo coletivo que lhes for aplicável.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratado em caráter experimental por 90 dias, Márcio teve prorrogado por mais 30 dias o período de vigência do contrato. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, ainda que por inaptidão para a função ocupada, Márcio terá celebrado contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratados sem prévia aprovação em concurso público, José e outros 200 trabalhadores exerciam a função de gari (varredor de rua) em determinada empresa pública estadual. Entretanto, por força de decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, José e outros trabalhadores foram dispensados, sob o fundamento de que não se haviam submetido a prévia aprovação em concurso público. Nessa situação, se houver nos autos prova de que as contratações foram feitas de modo impessoal, sem quaisquer critérios políticos, a decisão judicial terá sido equivocada, pois os contrat... Ver mais

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.