Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. A jornada de seis horas para o trabalho executado em turnos ininterruptos de revezamento independe de previsão em acordo ou convenção coletivos de trabalho ou mesmo da concessão de intervalo para refeição e descanso, mas apenas da forma como foi organizada a atividade empresarial a que está vinculado o trabalhador.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. O empregado contratado em regime de tempo parcial tem jornada limitada a vinte e cinco horas semanais, vedada a possibilidade de execução de horas extras.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. Salvo quando contratado em regime de dedicação exclusiva ou mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o advogado admitido como empregado cumpre jornada de cinco horas diárias ou vinte e cinco semanais.

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Considera-se empregado o trabalhador portuário avulso que presta serviços com a intermediação de seu sindicato profissional, ainda que não tenha assinada a sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobame... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de suprir as necessidades de sua família, Fábio mantinha dois empregos concomitantes, um como jornalista e outro como digitador em determinada instituição de crédito. Embora compatíveis os horários de trabalho observados em cada um de seus empregos, Fábio era obrigado a chegar com pequenos atrasos no segundo emprego. Nessa situação, ainda que justificados, os atrasos poderão levar à rescisão do segundo contrato por justa causa, já que verificada a desídia do trabalhador.

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

A rescisão do contrato de trabalho de Mário deverá, obrigatoriamente, ser homologada pelo sindicato profissional da categoria, em 10 dias contados da data da... Ver mais

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

De acordo com a situação relatada, as verbas rescisórias devidas a Mário deverão alcançar, necessariamente, entre outros direitos eventuais, férias proporcio... Ver mais

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após receber duas advertências de seu empregador, geradas por ausências injustificadas ao trabalho, Fausto reincidiu na conduta, pelo que foi suspenso por 5 dias. Nessa situação, configurado o rigor excessivo do empregador, Fausto poderá considerar rescindido indiretamente o contrato, cobrando em juízo as verbas rescisórias devidas.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por reagir verbalmente contra ofensa que lhe fora dirigida por colega de trabalho, Paulo acabou dispensado por justa causa.

Nessa situação, se for demonstrada que sua reação foi legítima, a justa causa não poderá prevalecer.