31 Q751767 Direito do Trabalho Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços A eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional. B eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços. C de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional. D na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social. E de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
32 Q751766 Direito do Trabalho Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) O contrato de trabalho intermitente A não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria. B se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador. C pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. D não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita. E pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
33 Q751745 Direito do Trabalho Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente A não se aplica ao direito do trabalho. B não pode ser declarada de ofício. C tem início da contagem após três anos de inércia do exequente. D ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente. E pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
34 Q751604 Direito do Trabalho Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar: A não é devido aviso prévio na despedida indireta. B a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte. C a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio. D é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. E reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
35 Q751595 Direito do Trabalho Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor. B A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência. C Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. D Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão. E No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
36 Q752592 Direito do Trabalho Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) A prescrição trabalhista A não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. B pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos. C só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos. D não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado. E tem idêntico tratamento ao da decadência. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
37 Q752511 Direito do Trabalho Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Integram o salário do empregado as seguintes utilidades: A as mensalidades escolares e os planos de assistência médica. B o transporte destinado ao local de trabalho e os planos de assistência médica. C os planos de assistência médica e o valor correspondente ao vale-cultura. D a alimentação fornecida por força do contrato de trabalho e o plano de previdência privada. E a alimentação e a habitação fornecidas por força do contrato de trabalho. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
38 Q752283 Direito do Trabalho Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) São princípios de direito do trabalho: A in dubio pro operario, condição mais benéfica e igualdade. B in dubio pro operario, primazia da forma e descontinuidade. C condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho. D condição mais benéfica, primazia da realidade e equidade. E primazia da realidade, igualdade e descontinuidade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
39 Q751933 Direito do Trabalho Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias A será a que melhor consulte os interesses do empregado. B deverá coincidir com as férias escolares. C será a que melhor consulte os interesses do empregador. D deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador. E deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
40 Q751796 Direito do Trabalho Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) As convenções coletivas de trabalho A podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade. B só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade. C podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes. D não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa. E não podem prever penalidades aos trabalhadores. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
