Questões de Concurso de Direito do Trabalho

21 Q752258

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

A Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal. B Manter serviços de assistência judiciária para os associados. C Promover a conciliação nos dissídios de trabalho. D Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito. E Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

22 Q751950

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

A prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador. B sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. C não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional. D dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes. E não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

23 Q751934

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionadas, desde que haja concordância do empregado, no máximo em

A dois períodos não inferiores a dez dias. B três períodos não inferiores a dez dias. C dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. D três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. E três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias.

24 Q751918

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação às férias, é correto afirmar que

A não há vedação para descontar as faltas do empregado ao serviço. B o período não será computado como tempo de serviço. C em qualquer caso serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. D serão concedidas por ato do empregador na época que melhor consulte os seus interesses. E o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, independentemente de manter ou não contrato de trabalho com aquele.

25 Q751876

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

A as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. B as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa. C não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço. D as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato. E o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.

26 Q751875

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.

A Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral. B O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei. C Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado. D força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro. E O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.

27 Q751840

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

A tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador. B tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado. C só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei. D pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança. E tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

28 Q751828

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

A se extingue se houver a privatização. B tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização. C tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos. D assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade. E assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

29 Q751795

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

A normas de identificação profissional e banco de horas anual. B seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas. C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial. D número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários. E adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

30 Q751770

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

A serão divididas entre sucessor e sucedido. B ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão. C ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais. D ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido. E serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

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