Questões de Concurso de Direito do Trabalho

871 Q312874

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

A

ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

B

está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.

C

só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

D

ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

E

só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

872 Q312155

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:

I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A II, III e IV. B I, II e IV. C I e IV. D I e II. E I, III e IV.

873 Q312153

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder

A 10% do salário contratual. B 15% do salário contratual. C 20% do salário contratual. D 25% do salário contratual. E 35% do salário contratual.

874 Q312151

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

A não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal. B será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor. C será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya. D será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone. E será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

875 Q312150

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador

A eventual. B temporário. C autônomo. D avulso. E celetista estrangeiro.

876 Q312148

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

A terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão. B não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho. C terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos. D terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão. E terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

877 Q312134

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

A possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização. B não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias. C possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias. D não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias. E possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.

878 Q312133

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O aviso prévio

A é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado. B não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado. C é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. D não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado. E não é devido despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio trabalhado.

879 Q312130

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao trabalho noturno:

I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

Está correto o que se afirma em:

A II, apenas. B I e II, apenas. C II e III, apenas. D I e III, apenas. E I, II e III.

880 Q312129

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

A não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos. B não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. C poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso. D não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI. E poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

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