Questões de Concurso de Direito do Trabalho

211 Q641755

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tem garantia provisória de emprego, EXCETO:

A o empregado que, não tendo optado pelo regime do FGTS, em 05/10/1988, contasse mais de 10 anos ininterruptos de trabalho para a mesma empresa. B o empregado eleito vice-presidente de CIPA, até um ano após o término do mandato. C o empregado no exercício do cargo de presidente de entidade sindical que firme acordo coletivo com seu empregador. D a empregada, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. E o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário por 45 dias, até 1 ano após a cessação do auxílio.

212 Q641750

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sandra foi contratada, em janeiro de 2013, pela empresa Uni Dune S/A, para trabalhar como faxineira, das 08h00 às 17h00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso.

Em abril de 2014, Sandra sofreu acidente do trabalho quando caiu da escada e torceu seu tornozelo, ao limpar uma das janelas do escritório da empresa, ficando afastada de suas atividades por quinze dias. Em dezembro de 2014, Sandra foi dispensada sem justa causa, quando recebeu corretamente todas as verbas rescisórias.

Em janeiro de 2016, Sandra propôs reclamação trabalhista em face da empresa Uni Dune S/A, pretendendo a reintegração ao trabalho e o pagamento de indenização por danos sofridos.

Neste caso, Sandra

A é estável, pois apesar de não ter percebido auxílio doença acidentário, sofreu acidente do trabalho que, por si só, garante o direito à estabilidade provisória. B não poderia ser dispensada, pois tinha direito à estabilidade provisória por período de doze meses, contado a partir do retorno ao trabalho. C tem direito à estabilidade provisória, podendo ser reintegrada a qualquer tempo, mesmo exaurido o período estabilitário. D não tem direito à estabilidade, uma vez que não ficou afastada por período superior a quinze dias e não percebeu benefício previdenciário acidentário. E não tem direito à reintegração, mas apenas ao pagamento de indenização pelo período estabilitário.

213 Q641738

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A ato de indisciplina. B incontinência de conduta. C desídia no desempenho das respectivas funções. D violação de segredo da empresa. E recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.

214 Q641722

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O acontecimento decorrente de imprevidência, que leva à cessação das atividades da empresa e ao término dos contratos dos trabalhadores da empresa, à luz da CLT, é classificado como:

A força maior. B caso fortuito. C fato do príncipe. D dispensa injusta. E culpa qualificada.

215 Q641721

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais. B Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa. C A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa. D A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador. E Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória.

216 Q641676

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.

Com relação às férias,

A as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo. B a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada. C as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço cons-titucional. D a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. E as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.

217 Q641672

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O termo fonte do direito é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

A As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica. B Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional. C As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria. D Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais. E A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

218 Q641669

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

A a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. B as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego ? MTE. C os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. D os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. E as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

219 Q641643

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico. B Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço. C Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva. D As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas. E É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

220 Q641616

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:

A O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos. B Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo. C Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias. D O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação. E Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

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