A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hip?...

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
  • A. ato de indisciplina.
  • B. incontinência de conduta.
  • C. desídia no desempenho das respectivas funções.
  • D. violação de segredo da empresa.
  • E. recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.
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Um artigo custa, à vista, R$ 500,00 e pode ser comprado a prazo, com uma entrada de R$ 300,00 e um pagamento um mês após a compra. Se os juros são de 10% ao mês, qual é o valor desse pagamento?

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Quando vemos altos valores no lado esquerdo e baixos no direito, podemos dizer que a imagem está sub-exposta. Quando vemos altos valores tanto na esquerda quanto na direita, e o centro, baixo, podemos dizer que a imagem está contrastada. Qual a função que é útil para se verificar, por exemplo, a distribuição de brilho em uma imagem digitalizada?

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No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeitos a lançamento de ofício, fato que gerou, como consectário lógico, a impossibilidade de cobrar do contribuinte o crédito tributário. Nesses casos, não havia possibilidade de a autoridade competente realizar o lançamento.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que, nessa situação, não tenha havido anulação de lançamento por vício formal, os tributos referidos deveriam ter sido lançados em até cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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