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Questões de Direito do Trabalho da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho da Banca não informada

#Questão 752293 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Banca não informada, 0000, ,

É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

#Questão 752300 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Banca não informada, 0000, ,

Relativamente à garantia de emprego do dirigente sindical e da empregada gestante, na hipótese de dispensa injusta, é correto afirmar que

o dirigente sindical tem direito à reintegração no emprego e a gestante tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo.

ambos têm direito à reintegração no emprego e pagamento dos salários

ambos têm direito somente ao pagamento de salários e demais vantagens do período respectivo.

a empregada gestante tem direito à reintegração no emprego e o dirigente sindical tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo

o direito à reintegração ou à indenização decorre de cláusula contratual expressa.

#Questão 752358 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Banca não informada, 0000, ,

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de relação de emprego entre trabalhador e administração pública depende de prévia realização de concurso público. A ausência de concurso público implica a nulidade do contrato de trabalho, sendo, porém, segundo a jurisprudência do TST, devido ao trabalhador apenas o pagamento da contraprestação pactuada relativo ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752363 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta a respeito das relações de emprego mantidas pela Administração Pública.

A) O limite constitucional remuneratório (também conhecido como teto remuneratório), previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República, não se aplica às empresas públicas, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, independentemente de receberem ou não recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

B) A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2o, da Constituição da República (indispensabilidade de prévia aprovação em concurso público para a admissão em emprego público), não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

C) É juridicamente possível a aplicação, pelo Poder Judiciário, do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho para conceder equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.

D) Segundo a posição consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, cabe dissídio coletivo de natureza econômica contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados.

E) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete, à Justiça do Trabalho, julgar a abusividade de greve de empregados da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

#Questão 752522 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

A) As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

B) As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

C) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D) Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

E) A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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