Questões de Concurso de Direito do Trabalho - Página 5

41 Q641453

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer; B considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade; C não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual; D diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade; E o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.

42 Q641452

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de

A R$ 150,00. B R$ 200,00. C R$ 300,00. D R$ 360,00. E R$ 400,00.

43 Q641450

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

A um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. B um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. C dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. D um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA. E dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

44 Q641448

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

A o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo. B o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. C são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial. D não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. E o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

45 Q641445

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A subsiste na hipótese de dolo ou culpa. B não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário. C subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa. D subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave. E subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

46 Q641444

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

A é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador. B é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico. C é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem. D é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.

47 Q641443

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. B É considerada doença do trabalho a doença degenerativa. C Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente. D Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

48 Q641442

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os trabalhadores que fazem operações em instalações elétricas energizadas em alta tensão e aqueles que trabalham em contato permanente com coleta de lixo urbano fazem jus, respectivamente, a adicional de

A periculosidade e insalubridade de grau máximo. B periculosidade e insalubridade de grau médio. C insalubridade de grau médio e periculosidade. D insalubridade de grau máximo e periculosidade. E insalubridade de grau médio e insalubridade de grau máximo.

49 Q641435

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

50 Q641431

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

A Jorge; B Vicente e Cristóvão; C Jorge, Vicente, Cristóvão e Pedro; D Vicente; E Pedro e Jorge.

51 Q641871

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo. B periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base. C penosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base. D insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base. E periculosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.

52 Q641451

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

A A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal. B Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista. C Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho. D A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres. E A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

53 Q641449

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, implicou em risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará jus ao pagamento de adicional de

A penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico. B periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico. C periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global. D insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global. E insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

54 Q641438

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade ou de insalubridade, com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verificação, por meio de perícia, da existência de condição nociva diversa, impede a condenação no respectivo adicional, por violação à ampla defesa. B A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira o direito ao recebimento do respectivo adicional. C O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do empregado. D A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição. E O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação definitiva da rubrica à remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.

55 Q586683

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador. B as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente. C os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo. D na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes. E será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

56 Q586682

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical. B para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento. C os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. D o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos. E o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

57 Q586639

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

A o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros da empresa. B não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional. C é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30% do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros. D é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros. E D) é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros.

58 Q586613

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

A penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo. B periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco. C insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações. D periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. E insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

59 Q586599

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcelina trabalha como ascensorista nos elevadores de uma unidade hospitalar de pronto atendimento médico em Cuiabá, cumprindo jornada de seis horas diárias. Alegando que no desempenho da função se relaciona com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, estando sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar, pretende o recebimento de adicional de insalubridade. A empresa alega que Marcelina não tem direito, tendo em vista não ser profissional de saúde, exercer profissão que tem regulamentação própria e pelo fato de que o contato com os pacientes é meramente intermitente. O direito

A não pode ser reconhecido, pois o contato com os pacientes não se dá de forma direta e não implica em manipulação dos mesmos, o que é feito por médicos e enfermeiros. B pode ser reconhecido, pois o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direto à percepção do adicional. C não pode ser reconhecido, pois somente médicos e enfermeiros têm direito a adicional de insalubridade por contato com pacientes. D pode ser reconhecido, pois trata-se de direito assegurado a todos os empregados de hospitais, independentemente das atividades executadas. E não pode ser reconhecido, pois o trabalho dos ascensoristas é regulado por legislação própria, na qual, pelas peculiaridades do trabalho, não há previsão do direito a adicional de insalubridade.

60 Q586598

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Juno trabalhou por oito meses como vigilante bancário, exercendo atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicavam risco acentuado pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança patrimonial. Nessa situação, Juno fará jus a adicional de

A insalubridade no valor de 30% da remuneração global, incluindo os acréscimos decorrentes de gratificações e prêmios. B periculosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da exposição verificado em perícia de engenheiro ou médico do trabalho. C penosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário básico, conforme o grau de risco da exposição verificado em perícia de engenheiro ou médico do trabalho. D periculosidade no importe de 30% sobre o salário básico, mas sem descontar ou compensar deste adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. E periculosidade no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

61 Q312754

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. A estabilidade do empregado eleito para cargo da CIPA é válida também para membros suplentes, independentemente de estes assumirem o cargo ou permanecerem na suplência.

62 Q829129

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.

A Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação. B Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras. C Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental. D Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.

63 Q817518

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade. B Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade. C Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade. D Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.

64 Q641454

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Daniel, empregado da Pizzaria Novo Sabor, trabalha como entregador de pizza, utilizando moto para tal finalidade. Em razão da condição de execução do trabalho, Daniel

A não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois seu trabalho não se caracteriza como atividade insalubre ou perigosa. B não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois não trabalha com inflamáveis ou explosivos, as únicas situações que caracterizam condição perigosa de trabalho para fins de percepção do adicional respectivo. C tem direito de receber adicional de insalubridade, pois o trabalho com moto é prejudicial para sua saúde. D tem direito de receber adicional de insalubridade, mas somente em grau mínimo, mais adicional de periculosidade, calculado em razão do tempo em que se utiliza da moto na execução do trabalho. E tem direito de receber adicional de periculosidade, por expressa previsão legal.

65 Q641447

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que

A é obrigação e por conta do empregador, conforme atividades desenvolvidas e instruções do Ministério do Trabalho, a exigência de exames médicos admissional, periódicos e demissional. B os equipamentos de proteção individual, adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, serão fornecidos pelo empregador, com o devido desconto em folha do empregado, uma vez que se trata de ferramenta de trabalho. C no tocante às edificações, para que garantam perfeita segurança aos trabalhadores deverão ter, no mínimo, três metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. D o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância do trabalhador, conforme normas do Ministério do Trabalho e Laudo Técnico, assegura a percepção do respectivo adicional de acordo com sua classificação em grau mínimo, médio ou máximo. E o adicional de periculosidade será devido aos trabalhadores expostos na forma da regulamentação em vigor sobre a matéria a agentes inflamáveis, explosivos, energia elétrica e o uso de motocicleta, sendo necessária, nesta última, a sua inclusão nos quadros das atividades do Ministério do Trabalho para percepção do respectivo adicional.

66 Q641441

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma empresa em que se constata apenas exposição a um agente perigoso, trabalham Messias, João e Carlos, sendo que Messias trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. João faz a rendição de Messias durante o intervalo para alimentação e descanso e, no restante do tempo, exerce a função de chefe de almoxarifado. Carlos também exerce a função de chefe de almoxarifado, entre- tanto, no seu intervalo para alimentação pega carona com João no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de cinco minutos.

Diante dessa situação, com base na legislação aplicável e no entendimento pacificado do TST, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade é de

A Messias, que faz jus ao adicional de periculosidade integral; João, ao proporcional ao tempo de exposi- ção ao inflamável e Carlos não tem direito ao referido adicional. B Messias, apenas, que lida diretamente com produtos inflamáveis em toda a jornada de trabalho. C Messias e João, mas Carlos não possui qualquer direito. D Messias, João e Carlos. E Messias, que faz jus ao referido adicional e tanto João quanto Carlos devem recebê-lo de forma pro- porcional, tendo em vista seu grau de exposição ao agente perigoso.

67 Q641440

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às atividades perigosas e insalubres, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo, não têm direito ao adicional de periculosidade a que alude o art. 193 da CLT.

II. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

III. Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a in tegração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

IV. O pagamento de adicional de periculosidade, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição...

A I e III, apenas. B I, II, III e IV. C I, II e IV, apenas. D I, II e III, apenas. E II e III, apenas.

68 Q641439

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado

A improcedente, uma vez que o fato demonstrado não corresponde àquele descrito na causa de pedir. B procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo. C improcedente, uma vez que a hipótese é de adicional de periculosidade. D procedente, uma vez que o fato demonstrado é idêntico àquele descrito na causa de pedir. E improcedente, uma vez que ambas as hipóteses não dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade.

69 Q641437

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Sucesso Empresarial S/A funciona em um edifício de dezesseis andares, que é considerado um "edifício inteligente", tendo em vista a tecnologia de ponta utilizada para o funcionamento de elevadores, sistema de segurança e de equipamentos em geral. Para o funcionamento de todos esses aparatos tecnológicos, o edifício conta com geradores potentes, que são alimentados por óleo diesel armazenado em grandes tanques desenterrados, que estão localizados no 3o subsolo e no 16o andar. Considerando que nos três subsolos do edifício funcionam as garagens e que no 16o andar funciona um restaurante, têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade

A os trabalhadores que param seus carros no 3o subsolo e os que frequentam o restaurante. B os trabalhadores encarregados da manutenção dos tanques de combustível e os que estejam em um raio de cento e cinquenta metros distantes dos tanques. C os trabalhadores que, de alguma forma, manipulam o combustível. D os trabalhadores que frequentam as garagens e o restaurante, e aqueles que trabalham nos dois andares abaixo do restaurante. E todos os trabalhadores que desenvolvem suas atividades no interior do edifício, independentemente de estarem em pavimento igual ou distinto de onde estão instalados os tanques.

70 Q586671

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue os próximos itens. De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminente risco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deverá interditar o estabelecimento ou embargar a obra.

71 Q586644

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de atividades e graus de insalubridade, assinale a opção correta.

A O emprego de defensivos organofosforados enquadra-se como insalubridade de grau mínimo. B A fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras são classificados como insalubridade de grau máximo. C A fabricação e a manipulação de compostos orgânicos de mercúrio são tidas como de grau médio de insalubridade. D A atividade de limpeza de peças ou motores com óleo dísel aplicado sob pressão (nebulização) é classificada sob insalubridade de grau máximo. E As atividades que envolvem cromagem eletrolítica dos metais são tidas como de grau médio de insalubridade.

72 Q312734

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir. Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas funções a bordo de aeronave no momento do abastecimento, deverá receber o adicional de periculosidade.

73 Q312726

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue os itens seguintes. Empregado eleito membro suplente da CIPA apenas terá o direito à garantia provisória do emprego se, durante a vigência do mandato, passar a exercer como titular o cargo de membro.

74 Q312325

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo MTE.

75 Q171354

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) como recursos para a segurança do trabalhador, julgue os itens a seguir. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa é obrigada a fornecer os EPIs, sem qualquer ônus ou custo para o trabalhador.

76 Q97192

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Banca não informada

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a recusa injustificada por parte do empregado ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual constitui:

A Ato de desobediência civil. B Ato Faltoso. C Ato de Irresponsabilidade. D Ato Impróprio.

77 Q565909

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade incidem, respectivamente, sobre o salário

A normativo e o salário mínimo. B mínimo e o salário base. C profissional e o salário normativo. D base e o salário mínimo. E mínimo, em ambos os casos.

78 Q565796

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:

A de risco. B de periculosidade. C extra. D de insalubridade. E de saúde.

79 Q565788

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento

A equipe de emergência médica completa B aparelhos médicos para tratar de mal súbito C tecnologia avançada em equipamentos de saúde D local adequado para exercícios fisicos E material de primeiros socorros médicos

80 Q317095

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. Os estabelecimentos cujas atividades exijam troca de roupas ou imponham o uso de uniforme ou guarda-pó deverão providenciar vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

81 Q317036

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

A o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal. B o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço. C as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal. D o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida. E o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

82 Q317003

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Com base no Artigo 160, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pelo(a):

A Órgão regional do Ministério do Trabalho. B Ministério Público Regional. C Agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. D Presidente da CIPA.

83 Q316996

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.

84 Q316981

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

A de maior valor. B escolhido pelo empregado. C escolhido pelo empregador. D da atividade preponderante. E de periculosidade, sempre.

85 Q312551

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regramento jurídico pertinente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é INCORRETO afirmar

A O empregado membro da CIPA indicado pelo empregador é detentor de garantia de emprego por até um ano após o final de seu mandato, constituindo-se tal garantia em vantagem pessoal que prevalece mesmo em caso de extinção do estabelecimento. B É possível a transferência do dirigente sindical para outro município vizinho da mesma região metropolitana e base territorial do seu Sindicato que não dificulte ou torne impossível o desempenho de suas atribuições sindicais, mantida a estabilidade prevista em lei. C A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS. D Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais. E O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, conforme previsão legal.

86 Q312517

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Não representa um Equipamento de Proteção Coletiva – EPC:

A enclausuramento acústico de fontes de ruído. B ventilação dos locais de trabalho. C piso anti-derrapante. D luvas de borracha. E chuveiro de segurança.

87 Q312514

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

A CPA B NR5 C SESMT D CLT E CIPA

88 Q312336

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto. Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar

A só sofreria penalidade se tivesse participado em menos de 2/3 do número de reuniões da CIPA. B não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade na participação das reuniões. C não poderá se candidatar à reeleição. D só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até trinta dias antes de iniciado o processo de eleição. E só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até sessenta dias antes de iniciado o processo de eleição.

89 Q312299

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gilda exerce trabalho em condições insalubres, porém, em caráter intermitente. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST, Gilda

A só terá direito ao respectivo adicional se a intermitência não for superior a trinta minutos. B não terá direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que este só é devido em caso de exposição em caráter contínuo. C terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 5 a 15%. D terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 10 a 15%. E terá direito à percepção do respectivo adicional.

90 Q312293

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre

A a critério do empregado. B por ocasião da admissão. C sempre que a equipe de saúde e segurança do trabalho achar necessário. D a critério da CIPA.

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